Seguindo o processo de revisão das normas NBR 10151 – Avaliação do ruído em áreas habitadas visando o conforto da comunidade e NBR 10152 – Níveis de Ruído para Conforto Acústico, a ABNT deverá liberar as mesmas para Consulta Nacional no próximo mês de junho.
Essas normas apresentam, entre outras coisas, os limites de ruídos externos (comunidade) e internos (dormitórios, salas, auditórios, entre outros) em construções considerados aceitáveis para o conforto acústico. Os níveis indicados servem de base para elaboração de leis municipais e projetos acústicos de edificações e de ambientes.
O que é Consulta Nacional
Quando surge a necessidade da normalização de determinado tema, a ABNT encaminha o assunto ao Comitê Técnico responsável, onde será exposto aos diversos setores envolvidos. Uma vez elaborado o Projeto de Norma com o assunto solicitado, ele é então submetido à Consulta Nacional. Neste processo, o Projeto de Norma, elaborado por uma Comissão de Estudo (CE) representativa das partes interessadas e setores envolvidos com o tema, é submetido à apreciação da sociedade.
Durante este período de consulta, qualquer interessado pode se manifestar, sem qualquer ônus, a fim de recomendar à Comissão de Estudo autora a aprovação do texto como apresentado; a aprovação do texto com sugestões; ou sua não aprovação, devendo, para tal, apresentar as objeções técnicas que justifiquem sua manifestação.
Em sequência, há a etapa de análise do resultado da Consulta Nacional. Nessa fase, a CE autora do Projeto de Norma se reúne com todos os interessados que se manifestaram durante o processo de Consulta Nacional. O objetivo é deliberar, por consenso, se o Projeto de Norma pode atingir a condição de Norma Brasileira.
Sendo assim, é muito importante contarmos com a sua opinião sobre o conteúdo dos Projetos em Consulta Nacional, para que possamos ter Normas Brasileiras que realmente representem os interesses da sociedade, bem como possam ser plenamente aplicadas e gerar todos os benefícios inerentes à normalização.
Para participar acesse o link e siga as instruções de cadastro.
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