Você sabia que todo estabelecimento que emite ruído necessita ter uma Certidão de Tratamento Acústico?

Este é um dos documentos necessários para renovação de alvará ou abertura de um estabelecimento potencialmente gerador de ruído, exigido em Florianópolis, SC, pela Fundação Municipal de Meio Ambiente – FLORAM.

Essa Certidão de Tratamento Acústico é obtida com base em medições de ruído comunitário, conhecida como Laudo de Ruído Comunitário, e que afere se a estrutura do estabelecimento é capaz de atender as exigências de isolamento de ruído previstas na norma ABNT NBR 10151 e na Lei Complementar Municipal nº 003/99.

De acordo com a FLORAM bares, restaurantes, casas noturmas e igrejas deverão solicitar uma Certidão de Tratamento Acústico, mediante documentos estipulados no Art. 11 da Lei Complementar nº 003/99 , além de Habite-se e Consulta de Viabilidade de Funcionamento.

Veja alguns cuidados ao solicitar a realização do Laudo de Ruído:

  • Verifique se o equipamento utilizado possui certificado de calibração e se este é válido – todo certificado de calibração tem prazo de validade indicado no selo.
  • As medições devem ser realizadas por profissionais habilitados pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
  • Procure fazer as medições de ruído com o estabelecimento em situação real de funcionamento para que não haja mascaramentos da situação real e posterior complicação com a fiscalização.

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A tabela a seguir apresenta os níveis de ruído (em dB(A)) para ambientes externos, segundo a norma NBR 10151:2000.

TIPOS DE ÁREAS

DIURNO

NOTURNO

Áreas de sítios e fazendas

40

35

Área estritamente residencial, urbana, de hospitais ou de escolas

50

45

Área mista, predominantemente residencial

55

50

Área mista, com vocação comercial e administrativo

60

55

Área mista, com vocação recreacional

65

55

Área predominantemente industrial

70

60

 

ABNT NBR 10151:2000 - Acústica - Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade - Procedimento

 

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