A Anima Acústica entrevista Rafael Ribeiro, engenheiro Sanitarista e Ambiental da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Joinville – Fundema, desde julho de 2005. A partir deste ano de 2009, a fundação criou um núcleo de técnicos com foco em gestão e normatização de questões voltadas a resíduos sólidos, líquidos e atmosféricos, do qual Rafael é coordenador.
A Fundema é órgão ambiental fiscalizador e licenciador de empreendimentos com âmbito municipal. Atua também na gestão ambiental municipal, além de ser responsável pela educação ambiental não formal. É referência nacional como órgão ambiental municipal, possui corpo técnico competente equiparável a grandes órgãos ambientais estaduais. Desenvolve diversos programas ambientais, exemplo em diversos outros municípios do País.
Confira a entrevista:
 
News - Você acredita que no Brasil a questão do ruído nas empresas é levada a sério?
Rafael - Ainda não. Por experiência própria, acho que o Brasil ainda está iniciando neste aspecto. Faltam conhecimento e profissionais competentes na área. A questão de ruído nas empresas pode ser vista de duas maneiras: a legal (trabalhista - ruído interno que o trabalhador está exposto e ambiental - ruído externo que pode incomodar a vizinhança) e a de produto (investimento em pesquisa e desenvolvimento de produtos mais silenciosos). Durante os dez anos que atuei no desenvolvimento de produtos, verifiquei que toda a motivação empenhada pela empresa para qual trabalhei era baseada na demanda do mercado, ou seja, em vencer a “concorrência” e atender às exigências dos clientes. Infelizmente, a questão econômica é bastante significativa no que se refere ao ruído. Nosso mercado interno é pouco exigente em termos de ruído. Na maioria dos produtos para o mercado interno outras características como a eficiência energética, a durabilidade, o design, e o preço vêm antes da acústica. Penso que somente o mercado é capaz de fazer exigências sobre ruído em produtos. Nada mais faria empresas investir milhões em equipamentos e novos projetos anualmente para diminuir os níveis de ruído e vibrações de seus produtos. Ações governamentais obrigatórias como a implantação do Selo Ruído ou a nova norma técnica ABNT NBR 15.575/2008 que trata do desempenho acústico das edificações habitacionais de até cinco pavimentos irão ajudar muito neste sentido. Podemos citar o Programa Procave, para automóveis que vem fazendo a indústria automobilística investir pesado nesta área. Após iniciar as atividades na área ambiental, a partir de julho de 2005, comecei a participar de problemas voltados à poluição sonora gerados por empreendimentos em Joinville como técnico do órgão licenciador, ou como consultor, em problemas fora dos limites do município. Neste período, verifiquei que grande parte das ações são motivadas pela vizinhança, que exige o atendimento à legislação e, consequentemente, o conforto acústico do ambiente por parte das empresas e dos órgãos fiscalizadores. Somente após serem acionadas as empresas atuam de modo a atender efetivamente a legislação ambiental, antes disto em sua grande maioria age de forma paliativa.

News - Na sua avaliação, o que falta para ampliar o respeito à legislação?
Rafael - O respeito à legislação somente se dará com a melhor estruturação dos órgãos fiscalizadores, não só em termos de equipamentos, mas também com profissionais técnicos competentes, com conhecimento profundo e coerência no momento de aplicar as sanções penais. Além de leis mais claras e de mais fácil aplicação. As multas por poluição sonora estão tendo seus valores aumentados à medida que outros aspectos como efluentes líquidos e atmosféricos vêm sendo atendidos e melhor controlados por serem pontuais e consequentemente de mais fácil identificação e quantificação.

News - Existem penalidades às empresas que não cumprem as normas contra o ruído? Podes nos dizer quais são?
Rafael - Sim existem. Em termos ambientais as empresas podem ser notificadas, autuadas ou multadas, terem sua atividade ruidosa embargada e os responsáveis responderem civil e criminalmente pelas infrações. Na área trabalhista as sanções são muito modestas, pois na minha interpretação a lei considera a perda de audição de pouca importância.

News - Existem estatísticas atuais no Brasil sobre o tema? Elas são positivas?
Rafael - Problemas de poluição sonora são cada vez mais importantes nos centros urbanos e nas gestões públicas. Em Joinville, por exemplo, este é um dos principais problemas ambientais, demandando inúmeras diligências de fiscais e técnicos para averiguar as denúncias e atuar os infratores. Diversas cidades possuem setores para tratar exclusivamente de questões voltadas ao ruído ambiental. Os custos com combustível, horas extras (normalmente as denúncias são fora do horário comercial), equipamentos, calibração e manutenção dos mesmos somente fazem as estatísticas serem negativas. Tratam-se de gastos públicos que poderiam ser utilizados para outras questões.

News - Quais são os principais problemas dentro das empresas relacionadas ao ruído?
Rafael - Dentro das empresas os problemas são máquinas ruidosas ou ambientes mal projetados que obrigam os funcionários a usarem equipamentos de proteção individual. Dificilmente são adotadas medidas de proteção coletiva, adquirindo equipamentos mais silenciosos ou projetados ambientes que considerem o conforto acústico dos empregados. Esta é uma questão de difícil solução em curto prazo, pois assim como não existem muitos técnicos especializados no desenvolvimento de produtos ou equipamentos mais silenciosos, também são poucos os consultores e projetistas de salas e/ou equipamentos proteção coletivas que melhorem o conforto acústico dos ambientes de trabalho.

News - A preocupação com o ruído nas empresas é mais relacionada ao trabalhador ou ao produto?
Rafael - As empresas tendem a se adequar mais rapidamente às exigências trabalhistas do que às ambientais. Até porque a correção é geralmente feita em grande parte por distribuição de protetores auriculares. Porém, problemas auditivos somente são diagnosticados no trabalhador após anos de exposição. Além disso, uma ação trabalhista por conta de ruído é de difícil comprovação para o empregado, que deve contratar o perito, e geralmente envolve pequenas quantias financeiras para a empresa. Uma melhor maneira seria atuar nas fontes geradoras de ruído, mas isso é raramente feito. Por exemplo, poucas empresas especificam nível de ruído máximo permitido em suas especificações de compra. Esta ação poderia prevenir gastos no futuro, tais como ações trabalhistas ou ter que arcar com custos de proteção e/ou ações de mitigação de ruído em função de reclamação da vizinhança. Estes casos são cada vez mais comuns. Quanto ao produto, se a empresa produz um equipamento mais ruidoso que seu concorrente, imediatamente o mercado escolherá o mais silencioso, a depender do preço. Isto tudo motiva as empresas a desenvolverem produtos mais silenciosos, na medida da concorrência, e se restringirem somente a fornecer EPI’s aos seus trabalhadores quando exigido por lei, desconsiderando que o conforto acústico pode aumentar a produtividade das pessoas, além de diminuir os riscos de acidentes e doenças.
 

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